Política de Privacidade — Netup Provedor

Na Netup Provedor, sua privacidade é prioridade. Tratamos dados pessoais de forma transparente, responsável e conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e normas da Anatel.

Abrangência

Esta Política se aplica a todas as interações com a Netup Provedor, incluindo:

• acesso e navegação em nosso site oficial (https://netuptelecom.com.br);
• contatos por WhatsApp, telefone (inclusive com gravação), e-mail, redes sociais e formulários eletrônicos;
• entrega ou envio de documentos físicos, ou digitais (ex.: cópias de RG, CPF, comprovante de residência);
• e quaisquer outros meios necessários para a prestação, manutenção e encerramento dos serviços.
  
  
  

Ao utilizar nossos canais, você consente expressamente, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento dos seus dados pessoais conforme esta política.

1. Quem somos e papéis na LGPD

A Netup Provedor atua, geralmente, como Controladora de Dados, determinando a finalidade e os meios de tratamento.

Em situações específicas, pode atuar também como Operadora de Dados, tratando informações em nome de terceiros (ex.: parceiros financeiros ou de cobrança).

2. Quais dados coletamos e as bases legais

Coletamos somente os dados necessários, vinculados às bases legais previstas na LGPD:

• Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail.

• Base legal: execução do contrato (art. 7º, V) e obrigação legal/regulatória (art. 7º, II).

• Dados financeiros: histórico de pagamentos, boletos, dados bancários.

• Base legal: execução do contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II).

• Dados técnicos: endereço IP, registros de conexão, modelo e configurações de equipamentos, senhas técnicas de roteadores e ONUs fornecidos ou geridos pela Netup (nunca senhas pessoais), velocidade de conexão, histórico de falhas e desempenho da rede.

• Base legal: obrigação legal da Anatel (art. 7º, II) e legítimo interesse para melhoria do serviço e segurança da rede (art. 7º, IX).

• Interações em canais oficiais: informações enviadas por WhatsApp, telefone, e-mail, redes sociais ou formulários.

• Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).

• Gravações de chamadas telefônicas: podem ser realizadas, sempre com aviso no início da ligação, para fins de segurança, auditoria, treinamento e prova em processos administrativos ou judiciais.

• Base legal: execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

• Documentos físicos ou digitalizados: cópias de documentos pessoais e comprovantes fornecidos para cadastro, atualização ou comprovação de titularidade.

• Base legal: execução do contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II).

• Dados coletados via site e redes sociais: incluindo formulários, mensagens em chats ou directs, e uso de cookies/tecnologias similares para estatísticas de uso e personalização.

• Base legal: execução do contrato (art. 7º, V), legítimo interesse (art. 7º, IX) e consentimento quando aplicável (art. 7º, I).

• Dados de marketing e retenção: telefone, e-mail e dados de contato para envio de ofertas e campanhas da Netup.

• Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com direito a oposição (opt-out).

• Imagem/foto para assinatura eletrônica (selfie de validação): utilizada para confirmar identidade e prevenir fraudes.

• Base legal: consentimento específico (art. 7º, I) e prevenção de fraude (art. 7º, IX).

• Dados de menores de idade: a Netup não presta serviços diretamente a menores. Caso dados sejam coletados indevidamente, serão eliminados.

• Base legal: art. 14 da LGPD.

3. Finalidades do tratamento

• Prestação, manutenção e cancelamento dos serviços de internet.
• Atendimento ao cliente e suporte técnico.
• Emissão de cobranças, regularização financeira e ações de cobrança judicial ou extrajudicial.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Anatel, Receita Federal).
• Segurança da rede, prevenção de fraudes e incidentes cibernéticos.
• Treinamento de equipe, auditorias internas e melhoria da qualidade do atendimento.
• Envio de comunicações institucionais e promocionais, sempre com opção de cancelamento.
• Contato por telefone, e-mail ou WhatsApp somente quando permitido pela lei e respeitando a lista “Não Me Perturbe”.
  
  

4. Atendimento via WhatsApp e transferência internacional
   
   

Ao entrar em contato pelo WhatsApp oficial da Netup, coletamos dados como número de telefone, nome de perfil, mensagens e anexos.

O WhatsApp pertence à Meta Platforms, Inc., que pode processar dados fora do Brasil. Essa transferência internacional ocorre com base no art. 33, IX da LGPD, utilizando cláusulas contratuais padrão e regras globais de proteção adotadas pela Meta.

Outros serviços de nuvem eventualmente utilizados pela Netup (e-mail, CRM, ERP, serviços de assinatura eletrônica) também podem processar dados no exterior, sempre com base em garantias adequadas reconhecidas pela ANPD.

5. Compartilhamento de dados
   
   

Podemos compartilhar dados somente nas hipóteses abaixo:

• Parceiros de atendimento e cobrança (call centers, softwares de gestão).
• Instituições financeiras e meios de pagamento (para emissão e liquidação de boletos).
• Fornecedores de tecnologia (hospedagem, CRM, ERP, provedores de e-mail).
• Escritórios jurídicos (para defesa ou cobrança).
• Autoridades públicas e regulatórias (Anatel, Receita, Poder Judiciário).

Todos os parceiros devem assinar contrato específico de operador e cumprir integralmente a LGPD.

6. Direitos do titular
   
   

Você tem os direitos previstos no art. 18 da LGPD: acesso, confirmação, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, oposição a tratamentos e reclamação à ANPD.

• Confirmação da existência de tratamento: fornecida imediatamente.
• Demais solicitações: respondidas em até 15 dias corridos.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para privacidade@netuptelecom.com.br.

Será solicitada comprovação de identidade (documento oficial ou validação pelo número de contrato).

7. Segurança da informação
   
   

Adotamos medidas técnicas e administrativas, incluindo:

• Criptografia em sistemas e comunicações sensíveis.
• Controle de acesso restrito e autenticação multi-fator.
• Monitoramento contínuo da rede e auditorias de segurança.
• Políticas internas de confidencialidade para colaboradores e parceiros.
  
  

Plano de resposta a incidentes.

Em caso de incidente relevante, os titulares e a ANPD serão notificados em até 2 dias úteis, conforme art. 48 da LGPD.

8. Retenção dos dados
   
   

• Dados fiscais/contábeis: 5 anos (obrigação legal).
• Registros de conexão: 1 ano (Marco Civil da Internet).
• Dados de cobrança: até a quitação ou prescrição da dívida (máx. 5 anos).
• Dados de marketing: até 5 anos ou até oposição, o que ocorrer primeiro.
• Gravações telefônicas: até 2 anos, salvo necessidade maior em processos judiciais ou administrativos.

Após esses prazos, os dados são eliminados por sobrescrita segura ou destruição física (no caso de documentos) ou anonimizados por técnicas irreversíveis, impedindo associação ao titular.

9. Encarregado de Dados (DPO)
   
   

Encarregado (DPO): Sidcley Santos
E-mail: privacidade@netuptelecom.com.br

10. Alterações
    
    

Esta política pode ser atualizada periodicamente.

A versão mais recente estará sempre disponível em:

👉 https://netuptelecom.com.br/politicas-de-privacidade/